O prefeito de Americana, Omar Najar, assinou na manhã de sexta-feira (14) termo de fomento para o repasse no valor de R$ 294.453,32 mil para a execução do projeto “Capacitar e Fortalecer os Serviços de Alta Complexidade e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, que será desenvolvido no município pela Organização das Sociedade Civil “Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus (COASSEJE)”. Os recursos foram arrecadados por meio da lei de incentivo fiscal a partir da destinação de parte do imposto de renda devido por empresas e pessoas físicas.
“Fico feliz em poder repassar recursos para a COASSEJE, que presta serviços relevantes para o município. É um incentivo que as entidades e Organizações da Sociedade Civil podem ter com a destinação do imposto de renda. Uma ação simples, que pode ajudar muito no desenvolvimento de projetos sociais que atendam nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Omar Najar.
O secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, explicou que a lei de incentivo fiscal permite que as pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte do imposto de renda devido para projetos sociais. “É um recurso que fica no município e o contribuinte pode constatar a efetivação do projeto. Americana tem potencial para ampliar a captação desses recursos a cada ano, por isso, é importante fazer a destinação, inclusive poder escolher qual projeto receberá o investimento”.
Os valores destinados pelos contribuintes são captados e depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão responsável por gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos.
O projeto inscrito pela COASSEJE junto ao Itaú Social e ao CMDCA será desenvolvido para os profissionais que atuam na COASSEJE, na Associação de Promoção e Assistência de Americana (APAM) e na Associação Americanense de Acolhimento (AAMA), que trabalham com o acolhimento de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e precisaram se afastar do convívio familiar.
“Americana está recebendo, pela segunda vez, do Itaú Social este recurso importante para o trabalho social na cidade. Pela credibilidade das ações das entidades, do CMDCA, da Secretaria de Ação Social e da prefeitura. O projeto irá beneficiar diversos serviços de acolhimento que a COASSEJE se disponibilizou a participar e executar”, disse a presidente da COASSEJE, Tereza Luiza Arduíno Pompermayer.
O presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca, ressaltou a importância do trabalho executado em prol das crianças e dos adolescentes e destacou a confiança dos doadores nos projetos desenvolvidos na cidade. “Os projetos contemplados passam por critérios e exigências previstos em lei e são selecionados pelo CMDCA, que acompanha e fiscaliza todo o processo. Desta maneira, são desenvolvidas as ações em prol das crianças e dos adolescentes com a contribuição de vários doadores que acreditam e confiam no trabalho das entidades”.
A qualificação e as atividades que serão desenvolvidas no projeto irão envolver toda a rede de atendimento à criança e ao adolescente, inclusive os novos serviços como “Família Acolhedora e República”, concluiu a coordenadora da Unidade de Direitos Humanos, Alcimara Batalhão.
