Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o substitutivo ao projeto de lei nº 3/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano, que proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso no município de Americana.
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei resultará na aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil, com cobrança de valor dobrado em caso de reincidência.
