Anualmente, contribuintes podem doar até 6% de do imposto devido ou da restituição aos fundos controlados por Conselhos Municipais do Idoso (COMID) ou da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com o regulamento do Imposto de Renda, todas as doações feitas até 31/12 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido.
O contribuinte que efetuar a doação após o encerramento do ano, e antes da entrega da declaração do IR 2022, reduz a dedução para 3% do imposto devido na declaração.
A destinação desses recursos é feita em sua grande maioria online, no site do COMID ou CMDCA de cada cidade, deixando assim a ação mais ágil e transparente. Para isso, é necessário acessar o site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br) e procurar pela aba “Centros e Conselhos”.
Para a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, essa doação é uma possibilidade do recurso financeiro ficar no município e ajudar instituições que precisam nesse momento de crise.
