O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos nesta quarta-feira (13), consolidado como a melhor ferramenta na garantia dos direitos e deveres desse público.
A avaliação é da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana, Juliani Hellen Munhoz Fernandes. “O ECA foi criado no dia 13 de julho de 1990 e é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e adolescentes. Diariamente, nós da SASDH vivemos o desafio de garantir a efetivação de todos os seus direitos às crianças e adolescentes americanenses”, disse ela.
Entre as ações desenvolvidas neste sentido em Americana, estão o Programa Trabalho Legal, com o objetivo de fomentar e articular ações territorializadas e intersetoriais para o enfrentamento ao trabalho infantil, que acomete crianças e adolescentes em todo o território nacional; o projeto de Promoção do ECA e do fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus (COASSEJE), e o “I Fórum de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes de Americana”, atividade integrante da Campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, alusiva ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Recentemente, no último dia 4, os novos membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana) tomaram posse para o biênio 2022/2024.
“Temos um extenso trabalho para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Não por acaso Americana conquistou, em 2021, o primeiro lugar no estado de São Paulo em ações voltadas à erradicação do trabalho infantil. O município ocupava, em 2020, a segunda classificação por ações de enfrentamento ao trabalho infantil e seguimos trabalhando com foco em melhorias”, declarou a secretária.
