A equipe da Secretaria de Fazenda apresentou, nesta quarta-feira (28), durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana, a prestação de contas prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o resultado das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2022. A secretária da pasta, Simone Inácio de França Bruno, destacou o bom desempenho obtido na gestão dos recursos orçamentários durante o período.
“Os números demonstram que o município de Americana, em sua atual administração, busca o equilíbrio financeiro e fiscal. Queremos que Americana cresça e gostaria de dizer, aos munícipes, que temos trabalhado para que a cidade tenha esse resultado. A Administração do prefeito Chico Sardelli tem a responsabilidade de entrega de serviços, de colocar Americana em crescimento, depois da pandemia, e a cidade pode ficar tranquila que as contas de Americana, atualmente, têm receita equilibrada e uma despesa efetiva; temos buscado gastar de maneira mais eficiente e da melhor forma possível, para que estes resultados apareçam. Esse é, todos os dias, o pedido do prefeito”, disse a secretária de Fazenda.
No comparativo do quadrimestre entre receita e despesa, a Administração Municipal, incluindo as autarquias e entidades (Prefeitura, Câmara, DAE, GAMA, Fusame e Ameriprev), teve receita arrecadada de R$ 779.617.947,38. Já as despesas liquidadas no período somaram R$ 614.378.874,68. A meta (orçamento) para o exercício de 2022 está prevista em R$ 1.006.316.600,00.
A despesa com pessoal em 31 de agosto de 2022 atingiu R$ 417.338.956,00, percentual de 40,26% com relação ao limite da folha. De acordo com dados obtidos no Portal de Transparência do Município, configura-se o menor índice de gastos com pessoal dos últimos dezesseis anos.
Salientando que o limite de alerta é de 48,60%.
Portanto, a Prefeitura de Americana registrou o menor gasto com folha de pagamento destes últimos anos, apurado com base na Receita Corrente Líquida, que incorpora significativos índices de inflação nos últimos períodos, e reflete os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que impediu a concessão de eventuais benefícios aos servidores públicos, inclusive, retardando aumentos salariais da categoria. Também deve-se considerar a redução do número de servidores, por fatores diversos, e não realização de concurso público desde 2012.
Com a previsão da realização de concurso público e outras vantagens previstas, e mesmo mediante o fechamento do exercício fiscal de 2023, este índice deve saltar para cerca de 46%.
Na área da Educação, a aplicação totalizou R$ 102.713.991,80, atingindo o percentual em aplicação de 19,54%, relativamente à despesa liquidada; e R$ 124.609.482,13, com percentual de 23,71%, relativamente à despesa empenhada. Contudo, a secretária de Fazenda garantiu a aplicação mínima de 25%, no fechamento do terceiro quadrimestre de 2022.
Na área da Saúde, a aplicação totalizou R$ 120.903.464,65, atingindo o percentual em aplicação de 23,20%, com a despesa liquidada; e R$ 148.278.371,27, atingindo o percentual de 28,46%, com a despesa empenhada; superior, portanto, ao limite mínimo constitucional, de 15%.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Dr. Wagner Rovina, e contou com a presença dos vereadores Silvio Dourado, Lucas Leoncine, Thiago Brochi e Gualter Amado.
Foto: Beatriz Costa
