Já estão de posse dos Correios os 28.863 carnês do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual da Prefeitura de Nova Odessa. Segundo a estatal, os carnês começam a chegar aos endereços dos contribuintes nesta quarta-feira, 08 de março. Também a partir deste dia 08/03, será liberada a consulta ao IPTU 2023 na área de serviços online do site oficial do Município.
Como nos anos anteriores, o pagamento do imposto poderá ser feito em parcela única com 10% (dez por cento) de desconto, ou em dez prestações mensais iguais com vencimento da primeira parcela no dia 31 de março e as demais parcelas sempre no dia 10 de cada mês subsequente.
O pagamento da cota única com desconto ou das parcelas mensais poderá ser feito nas lotéricas (se o valor total for de até R$ 3 mil) ou através dos respectivos aplicativos e sites dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Santander.
Em Nova Odessa, pode solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (incluindo possuir apenas um imóvel).
TABELA
A Tabela de Valores Venais do município foi reajustada neste ano em 5,79% de forma geral, para todos os setores. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2022 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
A medida vem um ano após o “reajuste zero” aplicado no IPTU de 2022, quando a tabela não foi reajustada, mantendo os valores de 2021. Na ocasião, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, justificou o “reajuste zero” citando os efeitos nefastos de dois anos de pandemia sobre o emprego e a renda das famílias mais carentes da cidade.
A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
Além do reajuste geral na Tabela de Valores Venais, a Comissão Municipal autônoma que acompanha os valores de mercado dos imóveis, composta por servidores de carreira (concursados) da Prefeitura e por servidores indicados pela Câmara de Vereadores da cidade, também propôs uma revisão no “mapa”, adequando a setorização dos condomínios de alto padrão aprovados nos últimos 10 anos e já comercializados e ocupados.
Dessa forma, os condomínios Engenho Velho 1 e 2, Induspark, Jardim Gleba B, Recanto das Águas, Jardim Esmeraldas, Jardim Vitória e Parque Fortaleza terão seus valores venais do metro quadrado igualados aos de condomínios mais antigos, como o Residencial Imigrantes e o Jardim Primavera.
Até então, tais condomínios estavam no mesmo setor que bairros e conjuntos habitacionais populares. Assim, além de refletir a real situação e valorização dos imóveis, a medida traz mais justiça social à cobrança do IPTU.
*Informações – Prefeitura de Nova Odessa
