Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei e três projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Uma propositura foi adiada e volta a discussão e votação nas próximas semanas e outra foi rejeitada.
Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico
O projeto de lei nº 116/2023, de autoria do vereador Ricardo Tite (PDT), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Projeto Hugo Farias de incentivo ao esporte
O projeto de lei nº 119/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PT), que institui no calendário oficial do município de Americana o Projeto Hugo Farias de incentivo ao esporte, foi aprovado por unanimidade dos votos em primeira discussão.
O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é usar o exemplo de Hugo para incentivar a prática de esportes, através da realização de atividades esportivas na data em que se comemora o aniversário de fundação de Americana.
Estrutura administrativa da Câmara Municipal
Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão o projeto de decreto legislativo nº 36/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana.
Dia de Nossa Senhora de Guadalupe
O projeto de lei nº 113/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que inclui no calendário oficial de datas e eventos do munícipio o “Dia de Nossa Senhora de Guadalupe”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Medalha de mérito
O projeto de decreto legislativo nº 38/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que concede a medalha São Francisco de Assis a Roberta Dias Lima, foi aprovado por dezoito votos favoráveis
Gratificação
O projeto de decreto legislativo nº 37/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a concessão de gratificação de função a integrantes da equipe de agentes públicos da área de licitações da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado por dezesseis votos e duas ausências em discussão única.
Subvenção à AEPHIVA
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 115/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção de R$ 72 mil à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana), com recursos do Fundo Estadual da Saúde, para desenvolvimento do projeto “Vivendo Positivamente – Casa de Apoio AEPHIVA 2023”.
Valorização Têxtil
O projeto de lei nº 93/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que institui a Semana de Valorização do Setor Têxtil e de Confecções no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Rejeitado
Foi rejeitado com treze votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência o projeto de lei nº 89/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre princípios e diretrizes que poderão ser observados pelo Poder Executivo para a elaboração de uma política de transparência sobre os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Americana.
Adiamentos
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor o projeto de lei nº 111/2023, de autoria do vereador Pr. Miguel Pires (Republicanos), que institui e insere no calendário oficial do município de Americana o dia 21 de setembro como ‘Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer’, denominado “Eu Não Te Esqueço”.
