A Câmara de Americana acatou o pronunciamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e deu o aval, em uma reunião realizada nesta terça-feira (10), para as finanças da prefeitura referentes ao ano de 2021, o primeiro ano da administração de Chico Sardelli (PV).
O projeto de decreto legislativo, que recebeu a sugestão da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo para a aprovação das contas, obteve votos favoráveis de todos os vereadores.
Durante a discussão, a vereadora Professora Juliana (PT) mencionou alguns apontamentos relativos a melhorias indicados pelo tribunal e que precisavam ser “acompanhados até o fim do mandato” de Chico.
Thiago Martins (PV) se opôs, afirmando que “Americana não é perfeita, não é o ‘País das Maravilhas’, e enfrenta problemas, mas há um esforço em melhorar”.
O líder do governo, Lucas Leoncine (PSDB), expressou um sentimento de “alívio” e relembrou as contas anteriores que foram rejeitadas, afirmando que naquela época, a população foi prejudicada.
O parecer do TCE indicou que as contas estavam em ordem. As contas da prefeitura referentes a 2021 receberam um parecer favorável do TCE-SP em maio deste ano, como noticiado pelo LIBERAL. No documento, o relator Robson Marinho afirmou que “os principais índices legais e constitucionais estão em boa ordem”.
Houve apenas uma ressalva feita por Marinho no parecer: o município aplicou 99,99% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), quando o requisito é 100%. No entanto, ele optou por não enfatizar essa questão devido à sua “insignificância” em relação à parcela não aplicada.
Marinho também observou que outras falhas registradas na inspeção não causaram prejuízos ao erário, mas recomendou que fossem corrigidas.
Além disso, o relator destacou a necessidade de melhorias tanto na Educação, como demanda em creches e estrutura das escolas, quanto na Saúde, devido às filas de exames, consultas e cirurgias.
As contas de 2021 tiveram um resultado positivo, apresentando um superávit de 14,02%, equivalente a R$ 17,1 milhões. As transferências para o Poder Legislativo, a remuneração dos agentes políticos, os pagamentos de precatórios e outras despesas foram considerados regulares.
Essa foi a segunda vez consecutiva que as contas foram aprovadas pelo TCE-SP, após repetidas reprovações relacionadas à crise financeira que o município enfrentou a partir de 2014. Em março deste ano, mesmo com um parecer negativo do tribunal, a Câmara de Americana aprovou as contas referentes a 2019, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Omar Najar (MDB). A decisão, no entanto, não foi unânime, contando com cinco votos contrários. Já as contas de 2020 foram aprovadas de forma unânime em maio.
