Justiça suspende assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades entre SP e Campinas

A entidade questionou o leilão, realizado no dia 29 de fevereiro, e pediu a suspensão para que o mérito da ação fosse analisado antes da assinatura do contrato. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e ganhou a concessão para explorar o Trem Intercidades por 30 anos.

Gabriel Oliveira Sampaio, um dos advogados do sindicato, afirmou ao g1 na manhã desta quarta-feira (24), que o principal motivo do pedido de suspensão é que o governo estadual convocou o consórcio para a assinatura do contrato e, caso o documento fosse assinado, o acordo seria concretizado e os questionamentos da entidade em relação ao leilão perderiam o sentido.

O sindicato entrou com a ação judicial para questionar o leilão por conta do consórcio C2 ter sido o único consórcio no pleito, o que, segundo a entidade, “frustra o caráter competitivo da licitação”. “O mandado de segurança escancara 13 principais ilegalidades e irregularidades constantes do Edital e da condução da Licitação em si pelo governo do estado”, disse Sampaio.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entende que o mandado de segurança “perderia o objeto” caso o contrato fosse assinado.

“Assim, para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado”, diz a magistrada no texto da decisão.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que a “decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do governo do estado, sem análise do contraditório” e, por isso, vai recorrer.

A suspensão também inclui a concessão da Linha 7 – Rúbi, entre São Paulo e Jundiaí. A obra do Tem Intercidades vai custar R$ 14,2 bilhões.

O governo do estado vai pagar R$ 8,9 bilhões – R$ 6,4 bilhões com dinheiro do BNDES, que faz parte do programa de aceleração do crescimento. Para garantir a operação, o estado pagaria no máximo R$ 8 bilhões ao longo do contrato. O consórcio que ganhou aceitou receber R$ 7,2 bilhões.

A decisão sobre a implantação de um trem entre Campinas e São Paulo já dura pelo menos 20 anos. As viagens serão de 1 hora e 4 minutos, com trens de velocidade máxima de até 140 km/h e tarifa a R$ 64.

A proposta é que as viagens do serviço expresso tenham intervalos de 15 minutos nos horários de pico.

O estado prevê que o serviço expresso (SP e Campinas em 64 minutos) seja atendido por um trem com capacidade para 860 passageiros sentados, operando em intervalos de até 15 minutos nos horários de pico. A expectativa do projeto é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.

• Serviço Expresso (Trem Intercidades): São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;
• Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi: conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;
• Serviço TIM (Trem Intermetropolitano): vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.

Fonte: G1