Na última sexta-feira (5), o juiz Luiz Gustavo Primo acatou a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público e decretou a dissolução da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa. A decisão inclui a devolução do patrimônio remanescente ao município. O magistrado ressaltou que, embora reconheça a boa intenção na prestação do serviço, não é aceitável que a associação atue simulando os preceitos de uma corporação militar, usurpando as funções do Estado.
Esta não é a primeira vez que a associação enfrenta problemas legais. Em março de 2023, o Ministério Público já havia solicitado a extinção da entidade, proibindo atividades típicas de salvamento, combate a incêndios ou atendimento pré-hospitalar. A denúncia, feita pelo comandante do 16º Grupamento dos Bombeiros Militares, Harley Washigton Almeida Ferreira, alegava usurpação de função pública.
Na ocasião, cerca de 20 bombeiros civis foram à câmara municipal em busca de apoio dos vereadores para manter suas atividades, iniciadas em 2019, quando o grupo foi fundado.
O promotor Carlos Alberto Ruiz Nardy argumentou que a associação viola diversas normativas, incluindo a ocupação de imóvel público para instalação da sede e o uso de verba pública no valor de R$ 300 mil. Em resposta ao Ministério Público, o prefeito Cláudio José Schooder, conhecido como Leitinho (PSD), negou a existência de qualquer convênio entre a cidade e a associação. Quanto à verba, explicou que se trata de uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho por descumprimento de ajuste de conduta referente à contratação irregular de pessoal, cujo valor foi repassado à associação pela prefeitura.
João Carlos da Silva, ex-comandante da associação, que deixou o cargo há cinco meses por razões pessoais, lamentou a decisão judicial, afirmando ser “muito triste ver tudo se acabar dessa maneira”. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta do advogado da associação.
Bombeiros Militares agora atuam em Nova Odessa desde julho de 2023, com a inauguração da base do Corpo de Bombeiros Militar. A sede está localizada na Avenida São Gonçalo, 2.303, no Jardim Santa Rita 1, e contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.
