No mais recente episódio da batalha contra o fechamento da agência da Receita Federal em Americana, entidades locais enfatizaram que o Posto de Atendimento Virtual (PAV), planejado para ser instalado no Ganha Tempo do Empreendedor, não será capaz de atender plenamente à demanda existente.
O pronunciamento foi feito nesta segunda-feira pelo FDCA (Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana), uma coalizão composta por dez entidades, incluindo o Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) e a Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana).
A Receita Federal não confirmou nem negou o fechamento da agência, que continua operacional. No entanto, especula-se que o encerramento das atividades esteja programado para ocorrer até abril deste ano, conforme planejado desde novembro de 2023.
Em resposta à situação, a prefeitura encaminhou à câmara municipal um projeto de lei que busca autorização para a instalação do PAV da Receita Federal no Ganha Tempo do Empreendedor, localizado na Rua Anhanguera. O projeto foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira, em primeira discussão.
O PAV é projetado para oferecer orientações sobre os serviços disponíveis no site da Receita Federal, com atendimento realizado por um servidor municipal devidamente capacitado pela Receita.
Segundo Adilson Rogerio do Amaral, presidente da Aescon e representante da entidade no FDCA, o PAV concentrará-se principalmente em “questões corriqueiras relacionadas, na sua maioria, a serviços de pessoas físicas”.
Portanto, empresários de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste poderão ser obrigados a buscar atendimento em agências localizadas em outros municípios, sendo as mais próximas em Piracicaba e Campinas.
Durante a sessão desta terça-feira, o vereador Lucas Leoncine (PSDB), líder do governo Chico Sardelli (PV) na câmara, indicou que o PAV terá como objetivo “amenizar, por enquanto, o impacto da falta do atendimento físico”.
A Receita Federal também defendeu a implementação do PAV, destacando que “com a presença de um PAV em seu município, o cidadão não precisa se deslocar até uma agência da Receita Federal, muitas vezes localizada em outra cidade, para receber atendimento”. Sobre o possível fechamento da agência, a Receita considerou fatores como “a baixa procura por atendimento presencial por parte dos contribuintes no local nos últimos anos e a falta de servidores, além da disponibilidade de outras formas de atendimento, online ou por meio de parcerias com universidades e entidades públicas”.
