A 4ª Vara Cível de Americana determinou que a Imex Medical Group retome a garantia do tomógrafo do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, que havia sido cancelada após o equipamento ficar encharcado durante as chuvas de novembro de 2023.
A decisão, de caráter de urgência, foi proferida no mês passado em resposta a uma ação movida em 26 de março pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, a Organização Social (OS) que administra o hospital.
O tomógrafo foi desativado após ficar com poças de água devido a infiltrações na sala onde estava instalado. O telhado da sala foi reparado posteriormente, mas a Imex cancelou a garantia, recusando-se a fazer a manutenção do aparelho. A Santa Casa informou ter arcado com os custos.
“A obstinação da Imex em esquivar-se da execução dos serviços de manutenção do aparelho de tomografia, sob a pretextual perda da garantia desencadeada por eventos exógenos, colide frontalmente com os ditames do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a OS na ação.
No processo, a entidade destacou que o tomógrafo tem funcionado normalmente desde o incidente, mas ressaltou a necessidade das manutenções preventivas. A Santa Casa pediu à Justiça que obrigasse a Imex a retomar a garantia imediatamente, o que foi atendido pelo juiz Fabio Rodrigues Fazuoli em 4 de abril, em caráter liminar.
“O equipamento serve ao atendimento público de saúde e, inerente à sua natureza, é mesmo indispensável que seja mantido em pleno funcionamento, notadamente porque se trata de equipamento de altíssimo custo”, argumentou o juiz.
A OS também busca indenização por danos materiais, referentes aos custos de manutenção do tomógrafo, e por danos morais devido ao comprometimento do serviço de saúde prestado à população. Esses pedidos ainda serão analisados pela 4ª Vara Cível de Americana.
Em nota ao LIBERAL, a Santa Casa afirmou que o tomógrafo está em condições normais de uso e que os exames estão sendo realizados conforme a capacidade operacional, atendendo tanto as demandas do Hospital Municipal quanto as da rede básica e do Núcleo de Especialidades. Em abril, foram realizadas 899 tomografias, um volume que corresponde a 150% da meta mensal estipulada.
A Imex Medical Group não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
