Na última terça-feira (11), cerca de 35 mil presos foram liberados no Estado de São Paulo para cumprir a “saidinha” temporária. Desses, 621 estão circulando pelas cidades da Região do Polo Têxtil (RPT), segundo dados fornecidos à Polícia Militar (PM). Esses detentos devem retornar às penitenciárias na próxima segunda-feira (17).
A saída temporária é prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) e destina-se aos presos do regime semiaberto que apresentem bom comportamento e tenham cumprido um sexto da pena, no caso de primários, ou um quarto, no caso de reincidentes.
Condições para a Saída Temporária
Os detentos beneficiados pela “saidinha” precisam cumprir várias condições, como não alterar o endereço de permanência sem autorização judicial. Na RPT, 128 presos declararam residência em Americana, 159 em Hortolândia, 24 em Nova Odessa, 138 em Santa Bárbara d’Oeste e 172 em Sumaré.
Outras condições impostas pela LEP incluem:
- Permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo se ausentar sem autorização judicial.
- Recolher-se à residência ou local de permanência das 19h às 6h.
- Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou de prostituição.
- Não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes.
Monitoramento e Fiscalização
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) realiza o monitoramento dos presos liberados com o apoio da Polícia Militar. O capitão Tiago Augusto, chefe do Centro de Operações de Piracicaba, destacou a eficácia dos procedimentos de fiscalização, possibilitados pelo acordo de cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Nas últimas saídas temporárias, a PM, através de seus Centros de Operações, auxiliou a SAP no monitoramento dos presos com tornozeleira eletrônica. No Centro de Operações do CPI-9, em Piracicaba, que abrange municípios da RPT, um policial militar é designado para auxiliar no monitoramento e na gestão de ocorrências de descumprimento das condições estabelecidas pela LEP.
Incidentes e Recolhimentos
Desde o início da “saidinha” temporária em 11 de junho, 25 sentenciados na região do CPI-9 foram recolhidos por descumprirem as condições da LEP. As principais infrações incluem afastamento da residência no período noturno, frequência em locais inapropriados e consumo de bebidas alcoólicas. Um desses casos foi registrado em Sumaré.
