A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado está empenhada na cobrança de 52 mil proprietários de veículos com IPVA atrasado na Região do Polo Têxtil (RPT), acumulando um total de R$ 68,9 milhões em débitos referentes aos anos de 2021 a 2024.
Segundo informações da pasta, os contribuintes têm um prazo de 30 dias para regularizarem seus débitos ou contestarem as cobranças efetuadas.
As notificações foram oficializadas através do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (21), detalhando os nomes dos proprietários, dados dos veículos e os montantes devidos, incluindo imposto, multa e juros.
Entre os municípios da região, Sumaré lidera com o maior número de proprietários devedores, totalizando 14.588 pessoas. Na sequência, estão Americana (12.899), Hortolândia (12.019), Santa Bárbara d’Oeste (9.333) e Nova Odessa (3.404).
“Para regularização, os pagamentos podem ser efetuados pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, explicou a secretaria.
Adicionalmente, é possível quitar o débito utilizando o Pix. Para isso, os contribuintes devem acessar o site da Fazenda do Estado, selecionar a seção “IPVA”, inserir os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento.
Os débitos não regularizados ou sem apresentação de defesa serão inscritos no Cadastro da Dívida Ativa, passando a ser administrados pela Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar procedimentos judiciais para a execução do débito.
Para mais informações e esclarecimentos, os proprietários de veículos podem contatar a Secretaria da Fazenda através do serviço “Fale Conosco” disponível no site oficial da secretaria, ou pelos números 0800-0170-110 (ligação gratuita de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
