A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que concorrem nas eleições municipais de 2024 devem submeter suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo para envio da documentação termina na próxima sexta-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
O TSE destaca a importância de cumprir este prazo, enfatizando que além de ser uma exigência legal, a prestação de contas é essencial para garantir transparência e conformidade com as normas eleitorais. “A apresentação de contas de forma clara e precisa contribui para a celeridade e a lisura do processo eleitoral, reforçando a confiança da população nas instituições democráticas”, afirmou o tribunal.
O TSE também adverte que a não apresentação tempestiva ou a entrega de informações que não correspondam à movimentação real de recursos constitui uma infração grave, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral, que será avaliada durante o julgamento das contas finais.
Após o prazo, as informações prestadas nesta etapa estarão disponíveis no sistema DivulgaCandContas. Este sistema, acessível ao público, permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de candidatos e partidos, incluindo detalhes sobre doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados.
