A prefeitura de Americana anunciou que deve protocolar um projeto de lei para regularizar a região do Pós-Represa até dezembro deste ano. A iniciativa busca atender à crescente demanda por habitação, identificada pelo Censo 2022 do IBGE. A área está sendo analisada pela empresa Geo Brasilis, que entregou uma minuta para o “Plano Diretor para Uso e Ocupação do Solo na Área de Expansão Econômica do Pós-Represa”.
Em estudos recentes, foi concluído que o local não possui elementos sociais ou ambientais que justifiquem a criação de uma unidade de conservação, permitindo sua ocupação, desde que respeitadas as áreas de proteção. O diagnóstico também apontou a necessidade de construção de uma Estação de Tratamento de Água e duas Estações de Tratamento de Esgoto.
Atualmente, a região é caracterizada por intensa atividade agrícola, especialmente no cultivo de cana-de-açúcar. Embora haja fauna local, a área apresenta baixo risco de deslizamentos e inundações, favorecendo o povoamento. A Secretaria de Planejamento avaliará a minuta e, se aprovada, o plano diretor será formulado.
É importante destacar que um projeto anterior já havia sido aprovado em 2020, mas foi considerado inconstitucional pelo TJ-SP devido ao não cumprimento de audiências públicas necessárias. A nova proposta pretende sanar esses problemas, promovendo um debate amplo sobre a lei.
