A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, definiu o prazo para que os contribuintes possam solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2025. Os pedidos podem ser protocolados entre 6 de janeiro e 30 de abril, exclusivamente pelo sistema digital, acessível no site oficial da Prefeitura através do ícone “Americana Inteligente – Atendimento Digital”.
Documentação necessária
Os interessados em pleitear o benefício devem apresentar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais do requerente.
- Demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU.
- Comprovante de renda e, se aposentado, a carta de concessão de benefício do INSS.
- Carteira de trabalho, comprovantes de residência e propriedade do imóvel (se este não estiver registrado no nome do requerente).
- Documentos semelhantes do cônjuge e de outros proprietários do imóvel, caso aplicável.
Para isenções por doenças graves, é imprescindível anexar laudo médico emitido nos últimos 18 meses, com o código CID (Classificação Internacional de Doenças), além de uma cópia da conta de energia elétrica.
Quem tem direito à isenção
- Aposentados e pensionistas:
- Devem ser proprietários, residir no imóvel e não ter dívidas municipais.
- Possuir um único imóvel na cidade, com renda bruta de até três salários mínimos.
- O imóvel deve ser exclusivamente residencial, com até 150m² de área construída em terrenos de no máximo 360m².
- Pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual:
- Residência comprovada no imóvel, mesmo sem ser proprietário.
- Renda bruta de até três salários mínimos, com apresentação de laudo médico.
- Pessoas com doenças graves:
- Necessário residir no imóvel, mesmo sem ser proprietário.
- A construção deve ser exclusivamente residencial.
- Desempregados ou outros (inclui registrados afastados, autônomos, e pessoas em auxílio-doença):
- Propriedade exclusiva de um imóvel na cidade, renda de até três salários mínimos e residência no local.
Entre as doenças contempladas pela isenção estão câncer, Parkinson, AIDS, autismo (graus 2 e 3), e diversas condições graves e incapacitantes.
Distribuição dos carnês
A entrega dos carnês de IPTU 2025 começará na última semana de dezembro e deve ser concluída antes do vencimento da primeira parcela, que ocorrerá em 20 de janeiro. Ao todo, cerca de 124,5 mil carnês serão distribuídos.
Além da versão física, os carnês estarão disponíveis para impressão no site da Prefeitura a partir de 6 de janeiro. O pagamento poderá ser feito via Pix, utilizando o código de barras ou o QR Code contidos nos boletos.
Correção dos valores
O IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo serão corrigidos em 4,76%, de acordo com a inflação calculada pelo IPCA nos últimos 12 meses. “Decidimos manter a correção limitada à inflação para minimizar o impacto aos contribuintes, embora a atualização monetária seja necessária para cumprir as disposições legais”, afirmou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A previsão de arrecadação com o imposto é de R$ 118 milhões, conforme a peça orçamentária aprovada pela Câmara Municipal.
