Por unanimidade, Primeira Turma da Corte impôs penas severas por crimes de falsidade ideológica e invasão de sistema informático; condenação torna Zambelli inelegível
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos foram responsabilizados pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, último a se manifestar, formando a unanimidade.
As penas
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar — a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e da inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
Já o hacker Walter Delgatti, que está preso preventivamente, recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ambos também foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Crimes e motivação
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria atuado como instigadora e mandante das ações criminosas, orientando Delgatti a acessar ilegalmente os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos. Um desses documentos simulava um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e alvo da suposta tentativa de desacreditar o Judiciário.
A PGR destacou que a motivação dos crimes foi desacreditar o sistema de Justiça e fomentar manifestações antidemocráticas, comprometendo a segurança institucional.
Em seu voto, Moraes afirmou que a atuação da parlamentar e do hacker causou “relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, classificando o episódio como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos violou os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o relator.
Impacto político
Com a condenação, Zambelli se torna inelegível e, caso a sentença seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão tem forte repercussão política e jurídica, marcando um dos julgamentos mais emblemáticos da atual legislatura sobre ataques às instituições democráticas.
A defesa da deputada ainda pode apresentar recursos, mas, enquanto isso, ela passa a ser considerada condenada em primeira instância no STF, o que limita sua atuação política e reforça a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
