O governo federal deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), uma proposta de calendário para o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apresentação será feita durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações que tratam do tema na Corte.
A reunião contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Além do cronograma de pagamentos, serão debatidos temas como a forma de correção dos valores e a fonte dos recursos para os reembolsos.
A proposta do governo prevê que os pagamentos sejam realizados ainda este ano, em parcela única e de forma simplificada, por meio de lotes quinzenais, sem distinção de grupos de beneficiários. O objetivo é assegurar agilidade e justiça no processo de restituição.
Durante a audiência, também deve ser discutido o índice de correção dos valores. Apesar de os benefícios previdenciários serem corrigidos anualmente pelo INPC, a proposta do governo é usar o IPCA, que teve maior variação nos últimos cinco anos, o que favoreceria os beneficiários prejudicados. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a medida busca evitar questionamentos sobre a metodologia de correção.
Para viabilizar os pagamentos, o governo estuda a criação de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, utilizando verbas do Orçamento da União como antecipação do ressarcimento. Posteriormente, os recursos seriam compensados com o bloqueio de bens e valores das entidades envolvidas nas fraudes.
A estimativa atual é de que o prejuízo causado por descontos ilegais atinja R$ 2,1 bilhões, com cerca de 3,2 milhões de contestações já registradas. Esse número pode chegar a R$ 3,5 bilhões, considerando reclamações ainda não formalizadas.
A expectativa do governo é que a audiência desta terça leve a um acordo que acelere o processo de devolução dos valores, evite decisões judiciais isoladas e promova maior uniformidade na reparação dos danos. O caso está sendo acompanhado de perto também pelo Congresso Nacional, que criou uma CPI mista para investigar as fraudes nos descontos indevidos em benefícios do INSS.
