Ministério Público move ação contra o prefeito Leitinho por compras sem licitação em padaria

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). A Promotoria atribui ao chefe do Executivo a autorização de um suposto fracionamento irregular de despesas e a dispensa indevida de licitação em contratos que somam R$ 548,2 mil, firmados entre 2023 e 2024 com a Padaria Storage, de Santa Bárbara d’Oeste.

De acordo com o MP, as notas fiscais apresentavam apenas a indicação genérica de “fornecimento de alimentação”, sem detalhamento de itens, quantidades ou justificativas para os valores pagos, o que dificultaria o controle das despesas. A Promotoria sustenta que o prefeito autorizou uma série de pagamentos de menor valor que, somados ano a ano, ultrapassariam o limite permitido para a dispensa de licitação.

O órgão também aponta a ausência de documentos obrigatórios nos processos, como pesquisa prévia de preços, justificativa da escolha da contratada e parecer jurídico.

A ação pede a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral dos valores supostamente pagos de maneira irregular. Em nota, a Prefeitura informou ter tomado ciência da ação — ainda em fase inicial — e disse ter solicitado ingresso como assistente litisconsorcial ativa, para atuar ao lado do Ministério Público na apuração.

O município afirma ter anexado toda a documentação que considera necessária para a instrução do caso e pediu que sejam incluídos no polo passivo “os efetivos responsáveis pelo dano ao erário”.

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