Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezessete proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi rejeitada e outros dois projetos foram adiados e voltarão a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.
Prêmio Professores Destaques do Ano
O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano”, foi aprovado em discussão única com treze votos favoráveis, três contrários e duas ausências.
De acordo com a proposta, o prêmio será entregue anualmente aos professores por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à educação no município de Americana. Será premiado um professor por estabelecimento da rede municipal de educação, de ensino infantil e fundamental, com as indicações sendo feitas pelo próprio corpo docente das escolas.
Reposição inflacionária aos servidores públicos municipais
Foi aprovado com dez votos favoráveis e nove contrários, com emenda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 45/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, os proventos dos inativos e os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo.
Reposição inflacionária aos servidores da Câmara Municipal
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 20/2018, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana.
Academia da Guarda
O Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Academia da Guarda Municipal de Americana, nos termos que especifica, foi aprovado com emenda por unanimidade em primeira discussão.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 6.069/2017, que especifica autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor e em benefício da entidade assistencial que especifica.
Passe Livre Desempregado
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis, em redação final, o projeto de lei nº 175/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a criação do “Passe Livre Desempregado” a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano.
De acordo com a proposta, o passe livre será fornecido a novos trabalhadores ou a pessoas que foram demitidas sem justa causa. O beneficiário terá direito a quatro viagens por dia, de segunda a sexta-feira, das 06h às 20h, durante o período de noventa dias corridos.
Divulgação da capacidade de atendimento na Educação
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 5/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no município.
Divulgação do cardápio da alimentação escolar
O projeto de lei nº 24/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Campanha “Cromossomo do Amor”
O projeto de lei nº 15/2018, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui a campanha “Cromossomo do Amor” no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Divulgação do tipo de gasolina comercializada
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 18/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada”.
Alíquota de contribuição patronal ao Ameriprev
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão o projeto de lei nº 43/2018, de autoria do Poder Executivo, que fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Americana.
Política pública de justiça restaurativa
O projeto de lei nº 184/2017, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui no âmbito do município de Americana a política pública de justiça restaurativa, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Termos de reconhecimento e parcelamento de débito
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 30/2018, de autoria do Poder Executivo, que referenda termo de reconhecimento e parcelamento de débito celebrado entre o município e o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de estado da Educação, tendo por objeto o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de descumprimento parcial de convênio.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 32/2018, de autoria do Poder Executivo, que referenda termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito celebrado entre o município e o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão, o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de descumprimento parcial de convênio.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 33/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito com o estado de São Paulo, por meio da secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão de convênio e o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de sua inexecução parcial, referente aos serviços da primeira etapa de recuperação da Gruta Dainese.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 34/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de rescisão, reconhecimento e parcelamento de débito com o estado de São Paulo, por meio da secretaria de Casa Civil, tendo por objeto a rescisão de convênio e o reconhecimento e parcelamento de débito resultante de sua inexecução parcial, referente aos serviços de recuperação da Gruta Dainese – praça anexada.
Alteração de lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 36/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.805/2015, que consolida as normas relativas à concessão do benefício denominado ‘Cesta Básica’, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Americana.
Rejeitado
O projeto de Lei n° 46/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana, foi rejeitado em primeira discussão com treze votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência.
Adiados
O projeto de lei nº 166/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Festival de Música Canta Americana”, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado o projeto de Lei nº 6/2018, de autoria dos vereadores Luiz da Rodaben e Léo da Padaria, que altera disposições da Lei nº 5.889/201, que regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais no município de Americana.
