A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Nova Odessa inicia a ‘Operação Dia dos Namorados’. Os fiscais do órgão visitarão os comércios da cidade a fim de apurar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações prosseguirão até o dia 11, véspera da data especial.
Entre os itens que serão verificados pela equipe do Procon Nova Odessa estão a precificação, a validade dos produtos, a forma de pagamento, a disposição das mercadorias e dos preços, que devem ser visíveis e claros, além dos valores comercializados a prazo e a taxa de juros cobrada nos casos de financiamento.
“Vale lembrar ao consumidor que é importante exigir sempre a nota fiscal dos produtos adquiridos. Os estabelecimentos comerciais onde forem constatadas irregularidades serão autuados e orientados pelo Procon”, garante o diretor do órgão novaodessense, o advogado José Pereira.
Durante a operação especial, o Procon irá cobrar o quê exige a Lei nº 12.291/10, a qual determina que seja fornecido um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais para livre consulta, assim como a afixação da placa indicativa do Procon Nova Odessa.
Algumas orientações são: todo o material publicitário e o regulamento das promoções devem ser lidos e guardados; evitar compras feitas com vendedores informais e não fornecem nota fiscal e garantia dos produtos; e artigos expostos em vitrines devem ter o preço à vista e o total a prazo expostos nos produtos, bem como as condições de pagamento.
Outra informação aos consumidores é de que os pagamentos efetuados com cartão de crédito não podem ter valor mínimo. “Lembrando ainda que devem ser verificadas as condições de troca, uma vez que o estabelecimento não é obrigado a realizar esse procedimento em razão do tamanho do produto e gosto do consumidor”, diz Pereira. O prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.
O Procon de Nova Odessa funciona dentro do prédio do Fórum, na Avenida João Pessoa, 1.300, com o telefone 3476-3261 como canal de atendimento, para denúncias e orientações, de segunda a sexta-feira. Existe também o atendimento pessoal, das 11h às 16h, assim como as informações veiculadas no site (http://www.procon.sp.gov.br)
