Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (25), o projeto de lei nº 57/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2019.
O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2019 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A propositura já havia sido discutida em audiência pública na Câmara em abril e prevê um orçamento de R$ 842.579.600,00, aproximadamente 6% superior ao orçamento de 2018.
A LDO 2019 prevê ainda um orçamento de R$ 28.902.000,00 para a Câmara Municipal, R$ 174.682.000,00 para a secretaria de Educação e R$ 133.480.100,00 para a secretaria de Saúde, as duas pastas com maior previsão de alocação de recursos.
Os vereadores apresentaram 308 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, das quais 302 foram aprovadas. As emendas incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2019.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (28), às 13h30.
