A Prefeitura de Nova Odessa encaminhou, no final da tarde desta segunda-feira (1), projeto de lei onde pretende prorrogar até o dia 19 de outubro o prazo para os contribuintes que aderiram às edições do PRD (Programa de Regularização de Débito) lançado em 2017, mas que acabaram tendo o benefício cancelado porque não conseguiram honrar com o pagamento de ao menos três parcelas, pedirem a reinclusão no programa nas mesmas condições e com os respectivos benefícios, contudo, com o acréscimo de juros das parcelas em atraso. A proposta precisa do aval dos vereadores.
Entre os dias 3 e 28 de setembro, quando o prazo esteve em vigor, 30 contribuintes que se encaixavam nessas condições procuraram a Prefeitura de Nova Odessa para ficar em dia com a Administração. Contudo, das 777 parcelas em atraso, apenas 215 foram renegociadas, o que rendeu pouco mais de R$ 19,9 mil aos cofres públicos. Quem ainda não acertou as contas com a prefeitura, basta deverá comparecer pessoalmente à Central de Atendimento ao Cidadão, que funciona no Paço Municipal (Avenida João Pessoa, 777, Centro), e retirar a guia para pagamento em data a ser agendada pelo próprio contribuinte – no prazo máximo de 30 dias – dos valores em atraso.
“Nós criamos esse processo e estamos dando mais essa oportunidade para possibilitar a todos os contribuintes que não conseguiram liquidar com ao menos três parcelas do PRD 2017, para garantir, sobretudo, todos os direitos que ele conquistou quando requisitou a participação no programa no ano passado. Lembrando que tínhamos mais de 700 parcelas em atraso e o recebimento destes impostos vão beneficiar a própria população, já que a Prefeitura de Nova Odessa acaba investindo em Educação, Saúde e em outras pastas. Além disso, é mais uma oportunidade para que o contribuinte fique em dia com a Administração”, explicou o secretário-adjunto de Finanças, Achille Nicola Fosco.
PROGRAMAS ANTERIORES.
No ano passado, a Prefeitura de Nova Odessa lançou duas edições do Programa de Regularização de Débitos), o primeiro entre abril e junho e outro entre julho e início de agosto. Levantamento do Setor de Rendas apontou que a Prefeitura negociou cerca de R$ 10,9 milhões, sendo que deste valor, aproximadamente R$ 2 milhão entraram no caixa da prefeitura como pagamento à vista e pagamento da primeira parcela do acordo e o restante quitado, com um total de 3.500 adesões de pessoas físicas e jurídicas.
Durante o período em que o programa esteve aberto, os contribuintes que solicitaram suas adesões e puderam negociar débitos em aberto com a Administração com descontos de até 100% nos juros e parcelamentos em até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. O PRD de 2017 possibilitou a negociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016. Entre os débitos que puderam ser negociados estavam impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço), além de taxas.
