Companhia orienta os cidadãos a não usar locais de abastecimento como veraneio em Nova Odessa
O atual período do Verão tem sido marcado por temperaturas bastante altas, mais que a média anual registrada nos últimos anos. A situação traz junto a vontade de muitas pessoas em se refrescar em lagoas e rios, mas muitas vezes em locais proibidos. Em Nova Odessa, algumas das represas de abastecimento do município costumam ser alvo de recreação e lazer, algo totalmente ilegal. Nem mesmo a captura de um jacaré recentemente pela Defesa Civil tem afugentado os banhistas dos locais.
A Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), responsável pelos serviços de água, esgoto e coleta de lixo no município, tem reforçado a instalação de placas, barreiras e valas para impedir o acesso aos locais, além de orientar para o risco de afogamentos. Como é um período de férias escolares e de trabalho para muita gente, costuma aumentar a frequência de pessoas.
As Represas Recanto 1, 2 e 3, assim como a Lopes 1 e 2, não foram projetadas para receber banhistas. Por este motivo, o acesso às margens é restrito a funcionários da Coden e da Prefeitura. “Os mananciais foram feitos somente para a reservação de água bruta, que é tratada para o abastecimento da população novaodessense”, explica o diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro.
A presença de pessoas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) realizando qualquer tipo de veraneio pode trazer sujeira para a água e danos ao meio ambiente, protegido das matas ciliares em fase de reconstituição. “Mas apesar das cercas, de placas de proibição e dos diversos alertas feitos nos últimos anos pela Coden, alguns ainda insistem em utilizar indevidamente os reservatórios”, diz Ongaro.
Barreiras – O dirigente frisa que não pode instalar barreiras que impeçam totalmente o acesso de veículos porque é necessária a manutenção no entorno das represas, onde existem árvores que ajudam a proteger os mananciais, formando um ‘cinturão verde’. “E não é algo simples retirar as pessoas dos locais. A Coden não tem ‘poder de polícia’. Dependemos de acionar as corporações oficiais para tal”, cita.
A Companhia reforça o alerta de que, além dos riscos à vida, pelas represas serem profundas e cheias de vegetação submersa, tais cidadãos também estão praticando conduta lesiva ao meio ambiente, prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). Ao nadar nas represas e sujar esses locais, as pessoas estão sujeitas a diversas penalidades, desde multa até detenção.
Também existem normas do novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), ao invadir as APPs. Nas represas, essas áreas correspondem a uma faixa de 50 metros contados a partir das margens, em todas as direções. Há ainda o crime de dano ao patrimônio público, cometido por quem corta as cercas instaladas pela Coden para ter acesso às margens dos mananciais.
E quem for flagrado ainda pode ser autuado por invasão de propriedade, uma vez que as áreas adjacentes às represas são quase todas particulares. Para todos os casos, a autuação e a prisão em flagrante podem ser feitas pela Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e a Guarda Civil Municipal. A Coden ou qualquer cidadão que flagrar a situação pode solicitar a presença das corporações policiais para ações de combate.
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