Dando sequência aos projetos em prol das crianças e adolescentes de Americana, será realizada nesta sexta-feira (9), uma audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano. O encontro será às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, e será ministrado pelo procurador Dr. Paulo Penteado Crestana e pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região de Campinas e responsável pelo Juizado Especial de Infância e Adolescência de Campinas, Dra. Camila Ceroni Scarabelli.
A audiência tem como objetivo fortalecer a viabilização da contratação de aprendizes por empresas do município.
Paralelamente, as secretarias de Ação Social e de Educação, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), estão realizando na Câmara Municipal, a exposição “Um mundo sem trabalho infantil”. O objetivo da mostra é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de exigir o direito dos jovens, conforme estabelece a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As 17 imagens exibem os malefícios e as formas de mão de obra do trabalho infantil e conta ainda com documentos históricos, cópias de peças processuais, cartilhas e gibis informativos. A exploração infantil é feita sob diversas maneiras, entre elas, empregos domésticos, em carvoarias, lixões e prostituição. Nesta quinta-feira (8), 60 alunos do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) visitaram a exposição na Câmara Municipal, que acontece até o dia 16 de agosto.
O secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, falou sobre a importância de ações estratégicas, como campanhas, eventos e fóruns, para o fim do trabalho infantil. “Está acontecendo próximo ao plenário da Câmara, a exposição itinerante, que tenta conscientizar a população, principalmente as empresas, na questão de um grande problema social, que é a exploração infantil. Os materiais expostos exibem a problemática existente. Na audiência, o Ministério Público irá apresentar, conversar, orientar e notificar as empresas parcerias (Ciee, Senai, Senac e Soma) sobre a importância de elas cumprirem a cota social referente a lei dos menores aprendizes. Vale a pena conhecer a exposição e participar da audiência”, disse.
