A Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano de Americana retoma, nesta quinta-feira (14), o sistema de cadastro online para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A Pasta divulga também nesta quinta, por meio do Diário Oficial, os critérios de prioridade para o recebimento dos benefícios.
O preenchimento online é para evitar o deslocamento e a aglomeração das pessoas nas unidades dos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social e nas organizações parceiras.
Os critérios são: residir em Americana, mesmo que em situação temporária ou de rua; renda familiar de até três salários mínimos vigentes (considerando na composição da renda familiar os auxílios e benefícios concedidos pelo Governo, mesmo que emergencialmente); ter, dentre seus membros, público prioritário em situação de dependência (criança e Adolescente, de 0 a 17 anos, pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e/ou transtorno mental, pessoa adulta, de 18 anos a 59 anos, migrante e/ou refugiado sem documentação civil).
Para concessão do benefício eventual em bens de consumo, o auxílio deverá conter itens necessários à alimentação, sendo desejável que contemple também produtos de higiene pessoal e limpeza. Fica também autorizada a distribuição de máscaras de proteção para a população em situação de vulnerabilidade, que acessem as ofertas socioassistenciais do SUAS, dentro da disponibilidade.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Americana publica também no Diário Oficial, a resolução que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em situação de calamidade pública e emergência, advinda da pandemia internacional Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Americana e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Cadastro e critérios
A Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano recebeu, por meio do site da prefeitura, cerca de 3,2 mil cadastros solicitando o recebimento do benefício. As equipes técnicas da Secretaria estão avaliando cada pedido para verificar se as informações atendem os critérios e colocando em prioridade de acordo com a norma técnica estabelecida na Resolução SASDH 02/2020.
De acordo com a diretora da Unidade de Assistência Social e Direitos Humanos, Beatriz Betoli Bezerra, “os critérios foram propostos para atenderem as necessidades das famílias mais vulneráveis nesse momento, estabelecidos em muito alta, alta, média e baixa prioridade, baseados na renda familiar e na quantidade do público prioritário dentro do núcleo familiar. Por exemplo, a partir do cálculo da renda, se a família se enquadra na renda per capita de até R$170,00 e tiver acima de seis pessoas na composição familiar consideradas público prioritário será de prioridade alta e, assim, sucessivamente, de acordo com a escala de prioridade”, explicou.
Na avaliação realizada dos cadastros, foram cancelados todos aqueles que eram de outra cidade, pessoas residentes em outro município, aqueles que a tinham recebido o benefício dentro do mês, mais de um cadastro no mesmo endereço, resultando no cancelamento de quase 300 cadastros, segundo a Secretaria.
Cestas básicas entregues
Já foram entregues às famílias cadastradas 750 cestas básicas na última semana. Está prevista a distribuição de mais mil cestas para o público cadastrado avaliado entre muito alta e alta prioridade. O benefício está sendo proveniente da arrecadação recebida por meio do Fundo Social de Solidariedade de Americana, doações da iniciativa privada para a Secretaria de Ação Social e das entidades parceiras.
“A Secretaria de Ação Social, o Fundo Social de Solidariedade de Americana e as organizações parceiras estão trabalhando incansavelmente para atender todas as demandas. Tudo que estamos recebendo realmente está sendo encaminhado às famílias que atendem os critérios. As pessoas que irão fazer o cadastro precisam atender os critérios estabelecidos para que possamos ajudar quem realmente está precisando, que prestem as informações corretamente para que a gente consiga entrar em contato e atender com mais agilidade”.
