A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Americana vai celebrar os 15 anos de existência da Lei Maria da Penha (11.340/06), completados no próximo sábado, 7 de agosto. O ato faz parte da Campanha “Agosto Lilás” que marca o enfrentamento da Violência Contra a Mulher.
O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, com orientações e conscientização da população para proteger a mulher, prevenir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, segundo a secretária da SASDH, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.
A lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher.
Para avançar na garantia de proteção aos direitos humanos das mulheres e para a eliminação da violência, a disseminação de informações para a comunidade é muito importante e fundamental.
No decorrer do mês de agosto, a SASDH, com o apoio da Secretaria de Governo, publicará materiais informativos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.
