Representantes do Grupo de Trabalho de Combate à Poluição Sonora, constituído pelo decreto 12.312, de 23 de agosto de 2019, se reuniram pela primeira vez na tarde desta terça-feira (15), no auditório Villa Americana, no Paço Municipal, para discutir sobre a formulação e execução das políticas públicas de combate à poluição sonora em bares, restaurantes, casas de show e similares, bem como a segurança das respectivas edificações.
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana, doutor Alex Niuri Silveira Silva, destacou a importância do trabalho para o município. “É a união de esforços de todas as autoridades do município para combater a poluição sonora. É um grupo técnico que visa unir todos os setores quanto à ação em atacado no combate a esse incômodo, injusto, em respeito ao direito ao sono, tranquilidade e sossego que todos têm”.
Para o doutor Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de Justiça de Meio Ambiente de Americana, os inúmeros casos de denúncias de poluição sonora e recebidos pelo Ministério Público. “O Ministério Público tem recebido denúncias de poluição sonora e tem instaurado inquéritos civis para apurar os casos individualmente. Para a articulação de todos os órgãos e discussão da legislação e fiscalização, fiz uma sugestão ao município para que constituíssemos um grupo de trabalho, visando formar uma política de combate à poluição sonora. O objetivo é definir estratégias de fiscalização, de licenciamento, do ponto de vista criminal, propor alterações legislativas, medidas para cessar e evitar novas ocorrências. A ideia é fazer uma atuação uniforme que nem prejudique e nem privilegie nenhum comerciante e que preserve o direito de todos”, esclareceu.
A reunião de trabalho contou com as presenças do comandante da GAMA, Marcos Guilherme, do secretário de Meio Ambiente, Odair Dias, do capitão Rugero, da 1ª Cia da Polícia Militar, do sargento Tarcílio, do Corpo de Bombeiros, dos representantes da Câmara Municipal, vereadores Renato Martins e Alfredo Ondas, entre outros profissionais da área.
O grupo de trabalho é composto por representantes do Poder Executivo (Secretaria de Negócios Jurídicos; Secretaria de Planejamento; Unidade de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde; Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos), Guarda Municipal de Americana, Poder Legislativo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Americana e ACIA – Associação Comercial e Industrial de Americana.
