O dinheiro arrecadado com o Refis municipal, realizado pela Prefeitura de Americana em 2017, garantiu o pagamento refinanciamento da dívida previdenciária com Governo Federal com menos sacrifícios às contas públicas municipais. Ao final do programa que permitiu a renegociação das pendências com prefeitura e DAE (Departamento de Água e Esgoto), foram pagos R$ 16.195.714,87 à vista e valores de R$ 9.928.463,05 parcelados; destes últimos, R$ 2.914.830,59 já foram pagos ao município.
A soma de R$ 26.124.177,92 entre o já recebido e o que será pago foi considerada positiva tanto pelo secretário da Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, quanto pelo prefeito, Omar Najar. “O valor recebido permitiu que pagássemos as seis primeiras parcelas do Refis Federal. Graças a isso pudemos encerrar o ano arcando com as nossas responsabilidades, como o salário e as contas ordinárias, e garantindo as primeiras parcelas do Refis Federal, que são as maiores”, disse Fernandes.
Omar destacou que os bons resultados também têm a ver com a procura do público. “A procura maior foi ao final do prazo, na última hora, mas as pessoas compareceram e ajudaram Americana com sua contribuição. Graças à procura do Refis, que julgo importantíssimo para o fechamento das contas desse ano, fomos capazes de garantir um acordo fundamental”, disse o prefeito.
O Refis Federal foi o mecanismo que permitiu à prefeitura a redução das dívidas da prefeitura com o INSS de R$ 861,6 milhões para R$ 578,06 milhões a serem pagos em 200 parcelas. As seis primeiras partes somadas são de R$ 20 milhões e as demais serão de cerca de R$ 400 mil.
Já o Refis municipal permitiu o desconto de até 95% de juros e multas e deu direito àqueles que tinham dívidas com prefeitura e DAE de obterem parcelamentos e melhores condições de deixarem a dívida ativa do município.
