A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano – Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (PETI), lançou na manhã desta sexta-feira (29/06) a campanha de conscientização “Americana é contra o Trabalho Infantil”. O objetivo da campanha é ampliar e fortalecer as ações que asseguram os direitos das crianças e adolescentes no município.
O prefeito de Americana, Omar Najar, participou da solenidade e destacou a importância da população denunciar o trabalho infantil. “É importante que toda a sociedade participe desta campanha e ajude a denunciar o trabalho infantil. Às vezes a criança fica exposta a situações que comprometem seu desenvolvimento e são ilegais e não podemos admitir isso. A conscientização deve ser permanente. A infância é uma fase muito importante para a formação do caráter, da personalidade e vida futura de homens e de mulheres. Agradeço a todos que estão empenhados neste trabalho e parabenizo o secretário Aílton pela iniciativa e dedicação.”
Com o lançamento da campanha, o Poder Público, em parceria com o Estado, Governo Federal e sociedade civil, irá articular ações para implementar programas de enfrentamento ao trabalho infantil. “Devemos combater a prática do trabalho precoce procurando a inserção das crianças e adolescentes na rede de proteção social básica e proteção especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O trabalho infantil também ocorre no âmbito familiar e precisamos ficar atentos para erradicá-lo, preservando os direitos das crianças”, disse o secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Neide Donizeti Nunes, a campanha é mais um passo rumo à garantia de direitos. “A conscientização tem que começar com a gente, em casa. É comprovado que há prejuízo para a formação da criança e do adolescente, que ainda estão em desenvolvimento. Sejamos perseverantes para combater esta violação de direitos. A criança tem que brincar e estudar. Há leis que regulam o trabalho e precisam ser cumpridas. Se existem crianças vendendo doces nos semáforos, por exemplo, e a população que compra e dá dinheiro também está ajudando a mantê-las nesta situação. Não é simples comprovar a prática do trabalho infantil em empresas e outras situações, mas podemos começar a ter atitudes que mudem isso. Todo cidadão pode ajudar neste processo a partir de denúncias para que tais atos possam ser comprovados e punidos”.
De acordo com a coordenadora do PETI em Americana, Odilamar Lopes Mioto, para fortalecer o trabalho de combate ao trabalho infantil, foram programadas ações de conscientização junto à população, empresas, associações e sindicatos, com a distribuição de informativos sobre o tema enfrentamento ao trabalho infantil, pedágios educativos e banner, além da realização do II Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, previsto para o dia 25 de julho.
O CMDCA está concluindo o Plano Decenal, que irá nortear as ações em prol das crianças e dos adolescentes pelos próximos dez anos. O trabalho infantil é considerado uma violência, que fere a garantia dos direitos à infância, à educação, ao lazer e à convivência sócio-familiar.
A aprendizagem é permitida a partir dos 14 anos de idade. É uma exceção à regra atual, que permite o trabalho apenas a partir dos 16 anos. O contrato tem a natureza formativa-educacional, voltada para a qualificação profissional. As empresas devem contratar como aprendizes 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Participaram do lançamento da campanha nesta sexta-feira, o diretor de Juizado Especial da Infância e da Juventude de Campinas, Univer Cristiano Nogueira da Silva, a representante do SENAC, Vânia Daniela Leite, o consultor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEC), Luiz Gustavo Migotti, a subsecretária da Unidade de Ação Social e Direitos Humanos, Beatriz Betoli Bezerra, representantes da Guarda Municipal de Americana (GAMA), dos CRAS e do CREAS, vereadores Thiago Martins e Luiz da Rodaben, secretário de Planejamento, Cláudio Amarante, entre outros convidados.
