Cerca de 160 pessoas participaram do evento de conscientização alusivo ao “Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, realizado na última sexta-feira, no Auditório Vermelho do Centro Universitário Salesiano – Campus Maria Auxiliadora. A atividade foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Americana, Coasseje – Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus, com o apoio da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Unisal,Fundação Itaú Social, entre outros apoiadores.
O evento contou com a presença de secretários municipais, representantes da Unisal e de entidades assistenciais, autoridades e participações da psicóloga Cristina Marcondes, que proferiu palestra sobre “Violência Sexual e suas Consequências no Desenvolvimento Psicoafetivo da Criança”, da agente de defensoria e psicóloga, Karina Pereira Sabedot, falando sobre as “Responsabilidades da Sociedade Civil e Agentes Públicos frente ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A data de mobilização foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000 porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
A presidente do CMDCA, Neide Donizeti Nunes, ressaltou a importância do debate e reflexão sobre o tema. “É uma data para refletir, mas o enfrentamento é diário para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. O fato (Caso Araceli) ocorreu há 45 anos e a lei (9.970) já tem 18 anos, porém, já era para não termos mais este tipo de crime. Após tanto tempo, um ponto positivo, que seja, é a divulgação em massa que acaba revelando a realidade e ajudando na conscientização, prevenção e combate. Há pessoas, que não denunciam esta violência por medo, mas a denúncia é fundamental para acabarmos com o crime”, disse Neide.
A promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, doutora Renata Calazans Nasraui, falou sobre a importância das denúncias. “Nós podemos prevenir estas situações e ajudar no desenvolvimento das crianças e adolescentes. Os meios de comunicação, o trabalho realizado pelos órgãos públicos e outras instituições são muito importantes para alertar sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. As questões chegam ao Ministério Público por várias vias, por meio das escolas, que observam o comportamento dos alunos e estão mais próximas no dia a dia”.
A participação das escolas no cuidado com os alunos foi destacada pela secretária de Educação, Juçara Pastorelli Noveli Florian. “Estamos fazendo a formação dos professores para ampliar a observação desta questão, como abordar os alunos para a situação de violência. Com a ocorrência dos fatos, temos que prestar atendimento psicológico, encaminhamento para um profissional de saúde, para iniciar o processo de terapia para tratar sobre o trauma”, explicou Juçara.
Segundo o secretário da Saúde, Gleberson Miano, existe um protocolo a ser seguido para o atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. “O Hospital Municipal tem um protocolo de atendimento, um procedimento específico. Na minha opinião, é um dos crimes mais bárbaros que existe porque o agente se aproveita da inocência de uma criança que não pode se defender. Por isso, é importante que toda a sociedade ajude no combate deste crime”.
Para o secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, todas as formas de violência devem ser combatidas pela sociedade. “Mas de todos os tipos de violência esta é a pior por ser cometida contra vulnerável. A criança está em desenvolvimento e a violência na infância impacta para o resto da vida”.
Sobre ocorrências de abuso contra a criança, o conselheiro tutelar, Pedro Gati, informou que foram registrados cerca de 30 casos no órgão em 2017 e reforçou a importância das denúncias.
O “Disque 100” foi criado para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Funciona diariamente das 8 às 22 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, sendo que as denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.
