O Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) vai fechar o ano pela primeira vez com superávit desde a sua criação em 2011. O balanço financeiro de novembro já contabilizava R$ 90.887.548,72 de recursos aplicados, ou seja, de dinheiro em conta, enquanto que em janeiro de 2015, primeiro mês da atual gestão, o montante era de apenas R$ 23.327.453,47, o que representa um crescimento R$ 67.560.095,25, ou 289,61%. Caso a gestão administrativa se mantenha como a atual, a receita permite projetar aposentadorias pelas próximas quatro décadas.
De acordo com a superintendente do Ameriprev, Sara Cristiane Pinto, que é advogada com especialização em direito previdenciário, esse resultado se deve a alguns fatores. “É uma diferença exorbitante que existe porque a gestão anterior deixou uma dívida com o Ameriprev e a gestão do prefeito Omar fez um acordo de parcelamento desta dívida, que está sendo pago em dia. Também estão sendo feitos corretamente os repasses, tanto da contribuição patronal, quanto dos servidores mensalmente, o que não ocorria na gestão anterior, que fazia o desconto, mas não repassava ao Ameriprev”, explicou. “Podemos hoje dizer que temos um dinheiro em caixa, que garante a aposentadoria dos servidores até 2060 tranquilamente, por conta disso, porque essa gestão colocou em ordem a casa”, afirmou Sara.
As dívidas com o Ameriprev deixadas pela administração anterior, mencionadas pela superintendente, foram negociadas pelas atual gestão em dois acordos. O primeiro é referente ao valor de R$ 64.806.076,51, que foi parcelado em 200 vezes e começou a ser pago em dezembro de 2018. O segundo é referente ao valor de R$ 14.857.169,11, que foi parcelado em 60 vezes e começou a ser pago pela atual gestão em janeiro de 2019.
Em 2016, foi julgada a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Prefeitura de Americana e a Justiça considerou inconstitucional o artigo que autorizava a adesão de servidores ao regime estatutário. Desse modo, todos os servidores CLT que foram optantes do regime estatutário retornaram ao regime previdenciário anterior, deixando de contribuir para o Ameriprev e voltando a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo Sara, se esse retorno ao INSS não tivesse ocorrido, a dívida da Administração com o Ameriprev seria hoje “impagável”. “Isso diminuiu a dívida que o município teria com o Ameriprev, mas a Prefeitura passou a dever para o INSS, já que a gestão passada não estava realizando os repasses”, explicou a superintendente. Em razão disso, o montante devido ao INSS foi negociado pela Administração do prefeito Omar Najar, que está pagando em dia também essa dívida.
O prefeito ressaltou que, desde o início da sua gestão, existiu uma grande preocupação em regularizar essa situação do Ameriprev. “Não era uma situação fácil, a dívida era enorme, os descontos foram feitos na folha de pagamento do servidor e não foram repassados. Quando falamos que encontramos uma situação de calamidade financeira quando entramos na Prefeitura, é exatamente por situações como essa que precisamos resolver, pagando dívidas herdadas para recuperar a saúde financeira de Americana. Foi um trabalho árduo, mas o resultado hoje apresentado pelo Ameriprev demonstra que estamos colhendo os frutos desse esforço”, comentou Omar Najar.
Atualmente, o Ameriprev possui 1.049 servidores segurados; cinco servidores ativos, que atuam no instituto; 131 aposentados; e 33 pensionistas. Do total de recursos recebidos por meio dos repasses das contribuições patronal e dos servidores, 2% devem ser utilizados com as despesas do Ameriprev e com os 98% são pagos os custos com os aposentados e pensionistas, sendo o saldo restante aplicado. Desse valor investido, 80% precisa ser na renda fixa (papeis públicos) e 20% em renda variável.
