Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 19/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Thiago Martins (PV), que obriga a destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no município.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoas com TEA, sendo garantida no mínimo uma vaga. O projeto estipula ainda que as vagas devem ser sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo – uma fita colorida em formato de quebra cabeça – e uma placa indicando “vaga exclusiva para autistas”.
“Ao parar em uma vaga comum para pessoas com deficiência (PCD), as famílias e os próprios autistas muitas vezes passam por constrangimentos, uma vez que a síndrome não é visível. A reserva específica de vagas é, portanto, indispensável para evitar esse tipo de situação”, comentou Martins, que lembrou que a Câmara Municipal de Americana, em iniciativa pioneira, já destinou duas vagas de estacionamento conforme determina o projeto de lei em sua nova sede.
Confira a relação completa de projetos discutidos e votados pelos vereadores:
Embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 7/2022, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que autoriza o município a estabelecer espaços para embarque e desembarque de passageiros de veículos que prestam serviço de transporte por aplicativo.
Criação de cargos de monitor escolar
O projeto de lei nº 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de monitor escolar, de provimento por concurso público, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
“Dia Municipal da Família”
O projeto de lei nº 15/2022, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que institui o “Dia Municipal da Família” no município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo fomentar a realização de palestras, atividades de lazer, cultura e cidadania que evidenciem valores morais e éticos da família e, ao mesmo tempo, a promoção de políticas públicas locais para a importância da família como núcleo vital da sociedade.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 17/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina Victor Faé a praça pública localizada no Bairro Pacaembu.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 18/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano, que denomina Francisco Pereira de Souza a Rua 02 (dois) localizada no Jardim Nova Aliança.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 25/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Adiamento
O projeto de lei nº 179/2021, de autoria do Poder Executivo, que inclui novo subitem na lista de serviços do artigo 38 da Lei nº 4.930/2009 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município), recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB).
