A Câmara Municipal de Americana promove nesta quinta-feira (1) uma audiência pública para discutir o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2024. O encontro visa debater a proposta que busca assegurar a saúde mental como um direito da população e um dever do poder público. A audiência terá início às 19h no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, disponível no canal 8 da Claro (RPTV), no site oficial da Câmara e nas redes sociais (Facebook e YouTube).
O projeto de emenda sugere uma alteração no artigo 175 da Lei Orgânica do Município. Caso aprovado, o artigo passará a ter a seguinte redação: “A saúde, abrangidos seus aspectos físico e mental, é um direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas econômicas e ambientais que visem a prevenção e ou eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua prevenção, proteção e recuperação.”
A audiência é aberta ao público, que poderá participar de três maneiras: presencialmente no Plenário da Câmara, enviando e-mails para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br, ou preenchendo o formulário disponível na página da audiência no site da Câmara, acessível em https://www.camara-americana.sp.gov.br/audienciaspublicas/audiencia-publica—pelom-12024—saude-mental. No site, também é possível consultar o texto completo do projeto.
A participação da população é encorajada para que dúvidas, sugestões e comentários possam ser discutidos e considerados no processo de revisão da Lei Orgânica.
