A LOA 2027 (Lei Orçamentária Anual 2027), elaborada pela Prefeitura, é o tema da audiência pública que a Câmara Municipal promoverá na próxima segunda-feira (16/11), a partir das 19h30, no Plenário Geraldo Costa Camargo, localizado na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, no Parque Gabriel. Gratuito, o evento é aberto à população.
A apresentação do tema aos presentes será feita por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças. O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamento e tem por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Hortolândia para o exercício de 2027. A audiência pública será transmitida on-line, pelo Poder Legislativo.
Sobre a LOA
A LOA é a legislação municipal que estima a receita e fixa a despesa anual do Poder Público para o exercício do próximo ano. Segundo a Secretaria de Finanças, a receita total orçada para 2027 é de R$ 2.041.220.000,00 e a despesa prevista, considerando cada órgão, é a seguinte:
- Poder Executivo – 86% – R$ 1.756.463.000,00
- Previdência (Hortoprev) – 11% R$ 232.508.000,00
- Poder Legislativo – 3% – R$ 52.249.000,00
Confira abaixo outras informações relevantes, constantes na LOA 2027, disponibilizadas pela Secretaria de Finanças:
Três maiores fontes de recursos, com relação à arrecadação prevista:
- R$ 414.980.000 – ISS (Imposto sobre Serviço)
- R$ 269.680.000 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
- R$ 223.630.000,00 – Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Três maiores despesas previstas:
- R$ 873.790.900,00 – 50% – Custeio da máquina pública
- R$ 673.818.900,00 – 38% – Gastos com pessoal e encargos
- R$ 133.721.200,00 – 8% – Investimentos em obras, programas, projetos e ações.
Outros números relevantes, relativos à LOA 2027, serão apresentados detalhadamente, durante o evento.
SERVIÇO:
Audiência Pública sobre a LOA 2027 (Lei Orçamentária Anual 2027)
Data: segunda-feira (16/11)
Hora: 19h30
Local: Plenário Geraldo Costa Camargo da Câmara Municipal de Hortolândia
Rua Joseph Paul Julien Burlandy, n° 250, Parque Gabriel
