O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (12) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão partiu da maioria dos ministros da Primeira Turma, que seguiu a linha de acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Outros sete réus também foram condenados no mesmo processo.
Além das penas de prisão, o julgamento impôs sanções civis e administrativas aos envolvidos, incluindo inelegibilidade, perda de cargos públicos e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. O cumprimento da pena só começa após o fim de todos os recursos legais. Isso inclui a publicação oficial da decisão, apresentação de contestações pelas defesas e a análise dos ministros sobre a validade desses recursos.
A partir da divulgação do acórdão — documento que reúne os votos e o resultado final do julgamento — as defesas devem formular novos recursos, como embargos de declaração. Embargos infringentes, que permitem revisão do mérito da condenação, só são possíveis se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica nesse caso. Apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver, total ou parcialmente, alguns dos réus.
Mesmo que esses recursos dificilmente revertam a condenação, eles podem modificar pontos específicos, como o tempo de prisão ou a possível prescrição das penas. A prisão efetiva só acontece quando o processo transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer.
