A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida, que visa aumentar a proteção judicial de deputados e senadores, obteve 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno, superando a necessidade mínima de 308 votos. No segundo turno, a proposta recebeu 344 votos a favor e 133 contra.
A votação contou com apoios distintos entre os partidos. O PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis no primeiro turno. Já o PL, de Jair Bolsonaro, foi o partido com o maior número de apoio, somando 83 votos favoráveis. O Republicanos e o PRD também se alinharam a favor da proposta, com 42 e 5 votos, respectivamente, sem registrar votos contrários.
Por outro lado, o PSOL e o PCdoB se opuseram de forma unânime à PEC, com 14 e 9 votos contrários, respectivamente.
Além disso, os deputados ainda precisam avaliar dois destaques, que são propostas de alteração no texto da PEC. Após a análise e eventuais modificações, a proposta será novamente submetida a votação no segundo turno, antes de seguir para o Senado.
A principal mudança trazida pela PEC é a ampliação das blindagens judiciais para parlamentares. De acordo com o texto, antes de iniciar qualquer processo contra um deputado ou senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá obter a autorização da Câmara e do Senado, por meio de uma votação aberta entre os membros. Essa decisão deverá ser tomada em até 90 dias após o recebimento do pedido. Além disso, a proposta também institui a votação secreta para a prisão de parlamentares, uma medida considerada controversa por opositores.
Defensores da PEC argumentam que ela restabelece as regras da Constituição de 1988, embora críticos vejam a proposta como um passo para garantir ainda mais imunidade a membros do Legislativo.
