Foi aprovado nesta quinta-feira(1), por unanimidade na Câmara de Americana, em primeira discussão o projeto de lei nº 66/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal com carga em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana.
O projeto proíbe a utilização de veículos movidos a tração animal, tal como todo o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando montado ou não e a exploração animal para fins comerciais no perímetro urbano do Município.
“O projeto tem o objetivo de proteger os animais que são utilizados como meio de transporte de cargas e que vivem em condições precárias e também oferecer aos carroceiros um meio de transporte por propulsão humana, diminuindo o custo com a manutenção do animal e proporcionando melhores condições de trabalho para as pessoas que utilizam desse meio para gerar renda à família”, explica o vereador.
Quem descumprir a lei poderá ser multado em 10 UFESP, equivalente a R$ 265,30.
