A Câmara de Americana aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto que garante folgas aos patrulheiros da Guarda Municipal de Americana (Gama) que realizarem prisões ou atuarem em ocorrências fora do horário de expediente. A proposta, apresentada pelo vereador e presidente da Casa, Thiago Brochi, recebeu expressivos 17 votos favoráveis e apenas um contrário, proferido pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).
A iniciativa, que visa reconhecer e incentivar o trabalho dos agentes de segurança, passou por um processo de ajustes após ter sido inicialmente vetada pela prefeitura em outubro, devido a uma alegada inconstitucionalidade. O impasse foi resolvido após Brochi dialogar com o governo de Chico Sardelli (PV), resultando na reapresentação do projeto pelo Executivo e sua subsequente aprovação.
A propositura estabelece que os guardas municipais terão direito a dois dias de folga quando suas atuações resultarem em prisões em flagrante. Já para as ocorrências em que não houver prisão em flagrante, será concedido um dia de folga. Os interessados deverão formalizar a solicitação ao seu superior em até 90 dias após a ocorrência.
É importante ressaltar que a concessão de folgas estará sujeita a um limite de duas por mês ou até 24 por ano, visando equilibrar a necessidade de descanso com a demanda operacional da Gama. Com a aprovação na Câmara Municipal, o texto seguirá para a sanção do prefeito, Chico Sardelli, e a expectativa é que ocorra ainda neste ano.
