Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Americana aprovou em primeira discussão um projeto de lei que cria um estatuto com diretrizes antiaborto para casos de maternidade com riscos sociais. A proposta, apresentada pelo vereador Silvio Dourado (PL), agora segue para novas discussões e possíveis alterações antes da votação final.
O projeto estabelece que qualquer estabelecimento prestador de serviços públicos que identificar uma gestante em situação de maternidade com riscos sociais deve informá-la sobre “os riscos e consequências destrutivas provocadas pelo aborto.” Além disso, o estabelecimento deve encaminhar a gestante à rede de assistência social e psicológica do município.
A proposta define maternidade com riscos sociais em diversas situações, incluindo: vítimas de abuso sexual, menores de 18 anos, pessoas em estado de miserabilidade ou situação de rua, dependentes de drogas, aquelas com patologia mental ou emocional, e gestantes que manifestem rejeição à gravidez devido a circunstâncias familiares, sociais ou conjugais.
O documento, denominado “Estatuto do Nascituro, da Gestante e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade no Município de Americana,” define que o “nascituro é o ser humano desde sua concepção até o nascimento.” O projeto estabelece que a proteção da gestante e do nascituro é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público.
O estatuto prevê também a “destinação adequada de recursos públicos” para a proteção do nascituro e da gestante, além da “ampla divulgação de que a entrega de filho para adoção em sigilo, mesmo durante a gravidez, não é crime,” fornecendo dados atualizados para contato com a Vara da Infância e da Juventude local.
Durante a sessão, a vereadora Professora Juliana (PT) foi a única a votar contra o projeto. Ela argumentou que o projeto deveria ser previamente analisado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana, antes de seguir para a votação. Apesar disso, o projeto teve apoio de vários moradores presentes na sessão.
A proposta continua agora para revisão e discussão em comissões, antes de uma segunda votação para sua possível aprovação final.
