A Câmara Municipal de Americana anunciou a realização de duas audiências públicas nos dias 16 e 30 de outubro, com início às 19h, para discutir o Plano de Mobilidade Urbana proposto pela prefeitura no início deste mês.
A elaboração deste plano atende a uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal em 2012. Em 2020, uma nova legislação determinou que municípios com até 250 mil habitantes devem implantar seus planos até abril de 2023.
O principal objetivo deste projeto é garantir e melhorar a mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e veículos em Americana. O plano inclui 151 metas de curto, médio e longo prazo, abrangendo diversas categorias, como transporte a pé, cicloviário, semi-público (táxis e vans ou ônibus escolares), coletivo, tráfego, transporte de carga, segurança viária, transporte hidroviário, aéreo e ferroviário.
Entre as metas destacam-se a criação de uma secretaria específica para o setor de mobilidade na prefeitura e a duplicação da Estrada Municipal Ivo Macris.
O plano também aborda o transporte por aplicativo, estabelecendo parâmetros mínimos para a prestação de serviços na cidade, como a emissão e manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a ausência de antecedentes criminais dos motoristas.
As audiências públicas serão abertas à participação do público, que poderá enviar dúvidas e comentários de três maneiras: presencialmente no plenário da câmara; por e-mail para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; ou preenchendo o formulário disponível na página dedicada à audiência.
