A Câmara de Vereadores de Nova Odessa aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (27/03/2023), o projeto de lei do prefeito Cláudio José Schooder (o Leitinho) que permite a concessão de desconto nos valores do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2023 de cinco condomínios fechados da cidade – Fazenda Fortaleza 1 e 2, Recanto das Águas, Jardim Gleba B (Vista Jardim), Jardim Vitória e Jardim Solar das Esmeraldas.
O PL de Leitinho atendeu a uma solicitação dos vereadores Professor Antônio, Marcia Rebeschini, Oseias, Paulo Bichof e Tiãozinho do Klavin, além de moradores e síndicos destes condomínios.
A nova lei cria um programa de descontos (ou restituições) no Orçamento deste ano para que o reenquadramento da setorização destes condomínios no Mapa de Valores do setor 2 para o setor 6, promovido semana passada pela Comissão Autônoma do Mapa de Valores Imobiliários, passe a valer já no IPTU deste ano.
(Lembrando que, inicialmente, a Comissão havia feito o reenquadramento destes condomínios para a faixa 2, cujos valores do metro quadrado de terreno e construção são maiores.)
2ª VIA
O primeiro vencimento do IPTU deste ano é no próximo dia 31/03. Como os carnês deste ano já foram emitidos, os proprietários de imóveis nestes condomínios deverão retirar uma segunda via na Central de Atendimentos do Paço Municipal ou via site oficial (no link http://smarapd.novaodessa.sp.gov.br:9083/tb/servlet/controle), a partir da publicação da lei (ainda nesta semana), já com o desconto.
Os proprietários de imóveis nestes bairros que eventualmente já tenham efetuado o pagamento da primeira parcela, ou da cota única, também podem fazer um requerimento na Central de Atendimento. A pessoa deve estar de posse dos documentos pessoais (cópia do RG, CPF e comprovante de residência) e de propriedade do imóvel (como o próprio carnê impresso), com os dados da conta bancária para a restituição dos valores. Os proprietários devem apresentar também o comprovante de pagamento do IPTU ainda sem o desconto.
“Ouvimos os moradores, os síndicos dos condomínios, os vereadores da nossa base de apoio e nos reunimos na semana passada com a Comissão do Mapa de Valores, composta por servidores públicos de carreira e funcionários comissionados, que decidiram fazer este reenquadramento. Esta também era a minha vontade, por este motivo eu fiz esta lei para que este ajuste fosse possível de ser implementado já neste ano. Obrigado a todos os vereadores que compreenderam a urgência do projeto e que votaram por unanimidade pela sua aprovação”, agradeceu o prefeito Leitinho.
REAJUSTE GERAL
Conforme divulgado pela Prefeitura nos dias 18 de janeiro e 06 de março, de modo geral, a própria Tabela de Valores Venais do município foi reajustada em 5,79% neste ano, para todos os setores. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação oficial de 2022 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE.
A medida vem um ano após o “reajuste zero” aplicado no IPTU de 2022, quando a tabela não foi reajustada, mantendo os valores de 2021. A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
*Informações – Prefeitura de Nova Odessa
