Cerca de 140 candidatos às eleições municipais de Santa Bárbara d’Oeste enfrentam o risco de ter seus pedidos de registro indeferidos devido a documentação incompleta, de acordo com alerta emitido pela Justiça Eleitoral local.
A chefe do Cartório Eleitoral, Arlene Garzzioli, destacou a importância de que todos os candidatos verifiquem e completem suas documentações, uma vez que a intimação para correções não é feita fisicamente, mas por meio do Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme estabelece a Resolução 23609/2019. “Muitos candidatos estão com documentação incompleta. Se não regularizarem a situação, seus pedidos serão indeferidos. Todas as intimações, inclusive sobre propaganda eleitoral, são publicadas no Mural Eletrônico”, alertou Arlene Garzzioli.
Mural Eletrônico: O Sistema de Intimação da Justiça Eleitoral
O Mural Eletrônico é o meio oficial para a publicação de intimações, notificações e comunicações dos cartórios eleitorais e da Secretaria do Tribunal. Este sistema é utilizado para o acompanhamento de representações, reclamações, pedidos de resposta, registros de candidatura e prestação de contas de candidatos eleitos, conforme previsto na Lei nº 9.504/97 e nas normas do TRE para os pleitos regulares e suplementares.
O TRE esclareceu que as publicações no Mural Eletrônico ocorrem diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme a legislação vigente.
Os candidatos são encorajados a acessar regularmente o Mural Eletrônico para garantir que suas candidaturas estejam em conformidade com os requisitos legais e evitar problemas no processo de registro.
