Os alunos do ensino fundamental II do Centro Integrado de Educação Pública Professor Milton Santos, na região do Parque Dom Pedro II, participaram nesta sexta-feira (19) da ação “Agosto Lilás” e receberam orientações sobre a Lei Maria da Penha (Lei nr. 11.340). A ação tem o objetivo de promover a conscientização e alertar sobre os diversos tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na semana que vem, estão programados pedágios de conscientização nos semáforos e Rodas de Conversa em diversos locais.
No artigo 5º da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos de existência no dia 7 de agosto, se configura violência doméstica ou familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.
A campanha de conscientização começou no dia 10 e, nesta semana, foi realizada nas escolas EMEF Paulo Freire, no Parque Novo Mundo; Sylvino Chinelatto, no Jardim da Paz; Florestan Fernandes, no Morada do Sol; Jonas Correa de Arruda Filho, região da Vila Margarida; além do Ciep Milton Santos.
As orientações foram repassadas pelos integrantes do Comitê “Americana por Elas” e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Unidade de Americana, com o apoio da Secretaria de Educação.
Os canais para denunciar a violência contra a mulher também foram divulgados. São eles: telefones 153 ou 3461-8631, da Guarda Municipal de Americana; 190, da Polícia Militar; 3405-3390, Delegacia de Defesa da Mulher; 3461-9787, Central de Polícia Judiciária; e Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.
As atividades do “Agosto Lilás” são promovidas pelo Comitê Gestor Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Promoção da Equidade de Gênero – Americana por Elas, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com as Secretarias de Educação, Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), PLPs (Promotoras Legais Populares), Frente Feminista Marielle Vive, Ordem dos Advogados do Brasil/Americana.
Programação
No dia 24, estão programadas várias ações:
– das 10h30 às 11h30, haverá entrega de panfletos por crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no CIEP Milton Santos, Praia Azul;
– às 15h, haverá Roda de Conversa sobre aplicação da Lei Maria da Penha, para crianças e adolescentes do SCFV, na Cruzada das Senhoras Católicas;
– às 18h30, a abordagem no trânsito será na Avenida Antonio Pinto Duarte (portal).
De 23 a 26 de agosto, nos períodos da manhã e tarde, serão abordados os temas sobre violência contra mulher e Lei Maria da Penha, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvido pela APAM – Associação de Promoção e Assistência de Americana, na região da Praia Azul.
Dia 24, às 8h30, terá Roda de Conversa sobre aplicação da Lei Maria da Penha, voltada às mulheres acompanhadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no CRAS São Jerônimo.
No dia 25, às 9h, será realizada apresentação do Fluxo Interno de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência, voltada para profissionais que atuam no atendimento às vítimas, por meio da equipe Gestora da Secretaria de Saúde e do Hospital Municipal, no HM.
Dia 26, às 9h, as cooperadas da Cooperlírios recebem a equipe do Americana por Elas para reforçar as ações de combate à violência e orientações sobre a Lei Maria da Penha. Às 19h, haverá Roda de Conversa sobre aplicação da Lei Maria da Penha com a psicóloga Cristina Marcondes, no SCFV da APAM, na Praia Azul.
No dia 26, às 9h, será realizada abordagem no trânsito com pedágio, na Avenida Brasil, em frente ao CCL – Centro de Cultura e Lazer.
Dia 27, às 9h, será promovida Roda de Conversa com integrantes da Pastoral da Criança, voltada para famílias acompanhadas pela Pastoral, na Paróquia Santa Rita de Cássia. Também às 9h, será realizada Roda de Conversa no Centro Social Comunitário – Associação Amigos do Pós Represa, na Rua do Javali, 400, Monte Verde.
Ainda no dia 27, às 10h30, haverá Roda de Conversa sobre aplicação da Lei Maria da Penha para as famílias acompanhadas pela Pastoral da Criança, no barracão do Assentamento Milton Santos.
No dia 29, às 9h, haverá capacitação sobre aplicação da Lei Maria da Penha e atendimento humanizado às mulheres com medida de proteção, voltada ao operacional GAMA, no Auditório da GAMA.
Foto: Divulgação
