Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam à discussão e votação nas próximas semanas.
Parque Aimaratá
O projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do vereador Kim (PMDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Parque Aimaratá, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Proteção e combate a Incêndios
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que altera o art. 5º da Lei Municipal 2.740/1993, que dispõe sobre a aplicação no município das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço de Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Empresa Amiga dos Animais
O projeto de Lei nº 100/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que altera a Lei n. 5.327/2012, que institui o projeto Empresa Amiga dos Animais e autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e cuidado de animais permanentes do Parque Ecológico Municipal de Americana Eng.º Cid Almeida, foi aprovado por unanimidade em redação final.
IPTU 2018
Foi aprovado em redação final, por dez votos favoráveis e oito contrários, o projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2018, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município. As tabelas são utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018.
De acordo com o Executivo, a propositura aplica para o ano de 2018 um aumento de 20% sobre o valor atual do m² da construção enquadrada na categoria simples, 25% para a categoria média e 30% para a categoria alta, até que ao longo de cinco anos a tabela do município atinja no mínimo 50% dos valores do índice CUPE (Custo Unitário PINI de Edificações). Além disso, a Tabela de Valores Venais de Construções foi atualizada em 4,5 %, referente à reposição inflacionária estimada para o ano de 2017.
Saúde Ocular
O projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do vereador Gualter Amado, que institui a Semana Municipal da Saúde Ocular no município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. De acordo com a propositura, a semana será comemorada anualmente no mês de outubro e tem como objetivo promover campanhas de conscientização e prevenção de doenças oculares, cegueira por catarata e glaucoma, através da realização de palestras informativas, seminários, distribuição de folhetos, exames preventivos e consultas gratuitas aos cidadãos, bem como mutirão de cirurgias oftalmológicas, a serem executadas nas escolas municipais, estaduais e órgãos públicos de Americana.
Adiados
Foi adiado por seis dias a pedido da vereadora autora o projeto de Lei nº 111/2017, de autoria da vereadora Judith Batista (PDT) que, altera dispositivos da Lei nº 5.529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana e institui diretrizes para a arborização urbana.
O substitutivo ao projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a realização de feira livre noturna no município de Americana, foi adiado por seis a pedido do vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Robaden (PP) osubstitutivo ao projeto de Lei nº 122/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que altera a redação art. 1º da Lei nº 5.570/2013, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas de Americana.
O projeto de Lei nº 130/2017, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui a campanha ‘Setembro Verde’ no município, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pela vereadora autora o projeto de Lei nº 132/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’.
