A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Americana, Maria Aparecida Pirassoli Brás Conte, vai divulgar, nesta quinta-feira (3), às 14h, a Campanha “Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes”, na tribuna livre da Câmara Municipal. A campanha para captar recursos para projetos sociais foi lançada no dia 23 de março nas redes sociais.
O incentivo fiscal permite aos contribuintes destinarem parte do seu imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Os recursos captados são aplicados em ações e projetos voltados para crianças e adolescentes.
“A campanha é permanente e tem o objetivo de conscientizar os contribuintes a destinarem parte do seu imposto de renda para que seja investido em projetos no município. Pessoas físicas e jurídicas podem colaborar, bastando direcionar esta doação”, disse a presidente do CMDCA.
A destinação pode ser feita diretamente ao FMDCA até o último dia útil de dezembro, quando as empresas, que fazem apuração pelo lucro real, podem destinar até 1% do imposto devido, e as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de devido.
As pessoas físicas também podem fazer sua destinação por ocasião da apresentação da declaração do imposto de renda, na opção completa, quando podem destinar até 3%. As destinações diretamente ao FMDCA devem ser feitas por meio do SISTEMA DE DOAÇÕES disponível na página do CMDCA no site da Prefeitura Municipal de Americana www.americana.sp.gov.br, depósito ou transferência bancária para a conta do FMDCA.
Os recursos arrecadados são repassados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para o desenvolvimento de programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A seleção de projetos é realizada após a abertura de Chamamento Público e os repasses são realizados após a assinatura do Termo de Fomento, com a fiscalização e acompanhamento do CMDCA.
O presidente da AESCON (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana), Evandro Figueiredo Forti, também irá abordar sobre a campanha na tribuna da Câmara.
