Com o Plenário “Dr. Tancredo Neves” lotado, os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei nesta terça-feira (27), durante a 7ª Reunião Ordinária de 2018.
Inicialmente, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2018, de autoria do vereador José Luis Fornasari (SD), que declara a APNEF (Associação das Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias de Santa Bárbara d’Oeste/SP) como entidade de utilidade pública municipal. A aprovação do projeto foi acompanhada, em Plenário, por um grupo de cadeirantes e de representantes dessa associação. Com a aprovação dessa propositura, a entidade passa a ser reconhecida como instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, podendo celebrar convênios com a Administração Municipal.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 14/2018, assinado por todos os vereadores. Essa propositura declara de utilidade pública municipal a Associação Ação Social São Paulo Apóstolo – ‘Casa de Maria, Mãe do Belo Amor’. A votação desse projeto também foi acompanhada em Plenário pelo padre Aguinaldo Moreira da Silva, presidente da entidade, assim como por um grande número de fiéis da Paróquia São Paulo Apóstolo.
Em seguida, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 13/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.906/2017, a qual autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste) visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde. A referida lei já havia sido alterada no ano passado pela Lei Municipal 3.911/2017. Na prática, a nova mudança apenas amplia o teto do repasse à entidade.
Por fim, o último projeto aprovado nesta terça-feira foi o Projeto de Resolução 02/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que cria a Escola do Poder Legislativo Barbarense na Câmara Municipal. Essa escola tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, além do treinamento e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores.
