A 1ª Vara Federal de Americana emitiu uma sentença condenatória envolvendo o ex-prefeito de Americana, Diego De Nadai, o Clube dos Cavaleiros e seu presidente, José Roberto Lahr, conhecido como Beto Lahr, por atos de improbidade administrativa relacionados a um convênio estabelecido com o Ministério do Turismo para a realização da 24ª Festa do Peão do município, em 2010.
A decisão judicial, proferida pelo juiz federal Philipe Vicente de Paula Cardoso no final de agosto e publicada neste mês, está sujeita a recurso.
A ação civil pública foi movida pela União e pelo Ministério Público Federal, alegando prejuízos aos cofres públicos. De acordo com a ação, o convênio, firmado em 12 de novembro de 2010, envolvia um montante de R$ 1,25 milhão, com R$ 1,11 milhão provenientes do Ministério do Turismo e R$ 137 mil da Prefeitura de Americana.
O evento gerou receita através da venda de ingressos, camarotes, patrocínios e apoio de empresas. Contudo, a prefeitura não teria prestado contas sobre a venda de ingressos e o montante total arrecadado, nem comprovado que os recursos obtidos foram utilizados na realização da festa.
Outras alegações do Ministério Público Federal incluem a contratação de 10 shows sem licitação, o que estaria em desacordo com a Lei de Licitações, bem como a participação do Clube dos Cavaleiros na organização, uma vez que a entidade teria recebido recursos do Ministério do Turismo sem estar incluída nos termos do convênio.
Na sentença, o juiz argumentou que houve uma “ação dolosa que resultou em desvio e perda patrimonial para o Ministério do Turismo (um órgão da Administração direta da União)” e que a prefeitura, sob a gestão de Diego De Nadai, repassou fundos para uma entidade privada “sem base legal ou contrato de convênio”.
Como resultado, o ex-prefeito foi condenado a reembolsar a União no valor de R$ 1.117.500,00 e a pagar uma multa civil equivalente a 10% desse dano. Além disso, Diego teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
O Clube dos Cavaleiros e Beto Lahr também foram condenados a reembolsar a União no valor de R$ 1.117.500,00 e a pagar uma multa equivalente a 20% desse montante. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.
A defesa do Clube dos Cavaleiros e de Beto Lahr confirmou que irá recorrer da decisão, enquanto Diego De Nadai não respondeu às tentativas de contato até o fechamento desta matéria.
