O primeiro leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) dentro dos novos padrões de transparência e idoneidade para os certames, realizado no último dia 23 de julho em Botucatu, terminou com 100% dos veículos em condição de circulação arrematados e a estreia de um recurso que dará maior controle ao órgão nos certames. O pregão de Botucatu é o primeiro a fazer uso do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), espécie de boleto com código de barras e QR-code para pix, para a efetivação dos arremates. O documento facilita o pagamento, por parte do comprador, e, por parte da autarquia, amplia o controle de quem efetuou ou não o pagamento devido. O DARE é emitido pelo Detran-SP a partir da plataforma da Secretaria da Fazenda (SeFaz). O Detran-SP é vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista.
O pregão também alcançou valores acima dos previstos. Em termos absolutos, foram adquiridos os 187 veículos aptos a circular oferecidos, com um preço médio de R$ 6.974,33 por unidade e arrecadação total de cerca de R$ 1,3 milhão. O resultado ultrapassa mais que duas vezes o esperado. Até o início da sessão pública, a expectativa era de que a arrecadação atingisse R$ 597.300, com um valor médio de R$ 3.000 por veículo.
O desempenho também supera o de certames anteriores. Para efeito de comparação, leilão realizado com base na cidade de Salto, em 2022, registrou o valor médio de R$ 5.357,78 por unidade em condição de circular, o que resultou em uma arrecadação geral de R$ 787.593, frente a 147 veículos.
O lote contou com 187 veículos, e não 197, como inicialmente divulgado, porque dez unidades tiveram a comercialização sustada em decorrência de bloqueio por restrições judiciais, como quando há pendência com alguma instituição financeira ou órgão público, o tipo de situação prevista e registrada pela Renajud, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nenhum veículo foi retirado pelo proprietário – semanas antes de cada pregão, o Detran-SP publica edital em que lista veículos disponíveis para retiradas e que, se não pleiteados, vão a leilão.
O certame de Botucatu marcou a retomada dos leilões de veículos desde a pausa feita para sanitização dos processos, em setembro passado. Dentro desta nova fase, já há outros dois leilões agendados: o que une as cidades de Capela do Alto e Cesário Lange, em 13 de agosto, e o de Cerquilho, uma semana depois. A inscrição para participar de cada certame deve ser feita até 48 horas antes, no site da leiloeira responsável. No caso dos próximos leilões, com pré-lances já abertos, a realização será da Amaral Leilões (www.amaralleiloes.com.br).
“O novo modelo de leilão de veículos foi construído com a colaboração dos órgãos de controle do Estado, garantindo a devida transparência e regularidade ao procedimento. Além disso, foi realizada ampla divulgação sobre o novo modelo de leilão e sua higidez, o que resultou em alta procura e intensa competição nas ofertas”, diz Heitor Frozel, gerente de pátios e leilões do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Entre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões, está a Secretaria da Fazenda (SeFaz), cuja plataforma agora está conectada à do Detran-SP para permitir que a autarquia emita o DARE. Antes, o pagamento era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, a quem cabia repassar o valor, descontada a sua comissão de 5%, ao Detran-SP. Ao simplificar o processo, com a eliminação de um intermediário no pagamento, o órgão passa a ter maior visibilidade e poder de gestão. Cabe agora à autarquia quitar a comissão com as empresas de leilão. “O DARE vai melhorar a administração dos pregões”, diz Heitor.
Para a leiloeira Rosana Lemos da Costa, da Rico Leilões (https://www.ricoleiloes.com.br), responsável pela realização do certame de Botucatu, a parceria com o Detran-SP traz bons frutos.
“Considero que o leilão foi bem organizado. Ressalto a importância de uma colaboração mais próxima entre o Detran-SP e os leiloeiros, que têm muita expertise, podendo otimizar os processos. Ao integrar os conhecimentos específicos dos leiloeiros, alcançaremos resultados ainda melhores, beneficiando a administração pública e a sociedade. Reitero meu respeito e apoio ao trabalho do Detran-SP, sempre buscando o aprimoramento dos serviços prestados”, diz.
O leilão de Botucatu também levou à venda cerca de 200 lotes de sucata aproveitável para desmontagem e 7 toneladas de sucata inservível, destinada à reciclagem.
As sucatas aproveitáveis para desmontagem estavam avaliadas, no total, em R$ 225.830 – média de R$ 1.107,01 por unidade. Dos lotes disponíveis no leilão, 181 foram arrematados, 16 foram sustados e quatro restaram. No total, a arrecadação chegou a R$ 398.050, média de R$ 2.472,36 por lote.
No caso da sucata inservível, destinada à reciclagem, com valor estimado de R$ 0,45 por quilo, não houve lances de empresas aptas para arrematar as 7 toneladas, conforme o edital do leilão, que prevê participação somente de pessoas jurídicas do ramo de siderurgia e fundição.
